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Nota Técnica Nº 11/2010 – M.T.E
Publicada em 26/02/2010Contribuição Sindical
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Nota Técnica Nº 201/2009 – M.T.E
Publicada em 03/12/2009Contribuição Sindical
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Nota Técnica Nº 36 SRT M.T.E 2009
Publicada em 12/03/2009Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos
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Instrução normativa Nº 01/2008
Publicada em 30/09/2008Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos
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Nova lei de estágio
Publicada em 25/09/2008LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
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Resolução nº 12-71 do Senado Federal
Publicada em 07/06/1971Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso VII, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE, promulgo a seguinte
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Decreto Nº 64.704
Publicada em 17/06/1969Aprova o Regulamento da profissão de Médico-veterinário e dos Conselhos
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Lei 5.517-23/10/68
Publicada em 23/10/1968Dispõe sobre o exercício da profissão e cria Conselhos Federais e Regionais
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Lei 4.950-A-22/04/66
Publicada em 22/04/1966Salário mínimo Profissional
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