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Portaria Nº 39, DE 11 DE Maio DE 2016
Publicada em 11/05/2016O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, e tendo em vista o que consta no artigo 31, da Lei 9.748, 29 de janeiro de 1999, e no Processo nº 21000.007887/2014- 41, resolve:
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Consolidação Das Leis Trabalhistas – CLT - Artigos 578 a 610
Publicada em 17/03/2016Consolidação Das Leis Trabalhistas – CLT
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Projeto de Lei 1.016/2015
Publicada em 22/07/2015Projeto de Lei 1.016/2015 - Petição Pública
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Projetos de Lei FENAMEV
Publicada em 22/07/2015Projetos de lei de interesse da FENAMEV em tramitação-Junho/2015
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Manual de RT, 4º Edição
Publicada em 09/09/2014Em 1991 o CRMV-PR publicou a primeira edição do Manual de Orientação e Procedimentos Relativos à Responsabilidade Técnica (Portaria Nº 063/1991). Em 1998, a segunda edição (Resolução Nº 098/1998). A terceira edição foi publicada em 2005 (Resolução Nº 01/2005). Passados nove anos, é inegável a necessidade de atualização deste Manual
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Instrução Normativa M.T.E Nº 4 DE 25 de novembro de 2013
Publicada em 25/11/2013Prorroga pelo prazo de um ano os efeitos da Instrução Normativa MTE nº 3 de 2013, que prorroga, pelo prazo de 180 dias, os efeitos da Instrução Normativa MTE nº 2 de 2013
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Instrução Normativa M.T.E Nº 3 DE 29 de maio de 2013
Publicada em 29/05/2013Prorroga os efeitos da Instrução Normativa nº 02 de 28 de fevereiro de 2013
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Instrução Normativa Nº 02/.2013 - MTE
Publicada em 08/02/2013Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos.
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Instrução Normativa Nº 01/.2013 - MTE
Publicada em 14/01/2013Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos
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Medida Provisória 568/2012
Publicada em 05/07/2012Alterações remuneratórias na carreira de Med.Veterinário Público Federal
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