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Instrução Normativa M.T.E Nº 4 DE 25 de novembro de 2013
Publicada em 25/11/2013Prorroga pelo prazo de um ano os efeitos da Instrução Normativa MTE nº 3 de 2013, que prorroga, pelo prazo de 180 dias, os efeitos da Instrução Normativa MTE nº 2 de 2013
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Instrução Normativa M.T.E Nº 3 DE 29 de maio de 2013
Publicada em 29/05/2013Prorroga os efeitos da Instrução Normativa nº 02 de 28 de fevereiro de 2013
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Instrução Normativa Nº 02/.2013 - MTE
Publicada em 08/02/2013Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos.
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Instrução Normativa Nº 01/.2013 - MTE
Publicada em 14/01/2013Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos
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Instrução normativa Nº 01/2008
Publicada em 30/09/2008Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos
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