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Portaria Nº 39, DE 11 DE Maio DE 2016
Publicada em 11/05/2016O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, e tendo em vista o que consta no artigo 31, da Lei 9.748, 29 de janeiro de 1999, e no Processo nº 21000.007887/2014- 41, resolve:
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Consolidação Das Leis Trabalhistas – CLT - Artigos 578 a 610
Publicada em 17/03/2016Consolidação Das Leis Trabalhistas – CLT
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Manual de RT, 4º Edição
Publicada em 09/09/2014Em 1991 o CRMV-PR publicou a primeira edição do Manual de Orientação e Procedimentos Relativos à Responsabilidade Técnica (Portaria Nº 063/1991). Em 1998, a segunda edição (Resolução Nº 098/1998). A terceira edição foi publicada em 2005 (Resolução Nº 01/2005). Passados nove anos, é inegável a necessidade de atualização deste Manual
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Medida Provisória 568/2012
Publicada em 05/07/2012Alterações remuneratórias na carreira de Med.Veterinário Público Federal
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Nova lei de estágio
Publicada em 25/09/2008LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
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Resolução nº 12-71 do Senado Federal
Publicada em 07/06/1971Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso VII, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE, promulgo a seguinte
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Decreto Nº 64.704
Publicada em 17/06/1969Aprova o Regulamento da profissão de Médico-veterinário e dos Conselhos
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Lei 5.517-23/10/68
Publicada em 23/10/1968Dispõe sobre o exercício da profissão e cria Conselhos Federais e Regionais
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Lei 4.950-A-22/04/66
Publicada em 22/04/1966Salário mínimo Profissional
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