Parecer Técnico sobre a obrigatoriedade de designação de Responsável Técnico (RT) Médico-Veterinário

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Parecer Técnico sobre a obrigatoriedade de designação de Responsável Técnico (RT) Médico-Veterinário

04 de junho, 2025

Responsabilidade Técnica Médico-Veterinária nos Serviços de Inspeção Municipal e Programas Veterinários das Prefeituras dos Municípios do Paraná.

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Prezados (as) Médicos (as) Veterinários (as):

Considerando os questionamentos que vêm sendo encaminhados ao Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Paraná - SINDIVET-PR sobre a obrigatoriedade de designação de Responsável Técnico (RT) Médico-Veterinário em programas e serviços ligados à saúde, produção e sanidade animal nos municípios paranaenses e sobre a obrigatoriedade de pagamento de adicional por Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, por parte dos municípios, elaboramos o presente parecer técnico, com base na legislação vigente, orientações do Sistema CFMV/CRMVs e parecer da Federação Nacional dos Médicos Veterinários – FENAMEV.

Confira na integra neste Link: 

http://PARECERTECNICOSINDIVET-PR.pdf

 

Saudações Veterinárias.

Diretoria SINDIVET-PR. 

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