MATADOURO X SAÚDE PÚBLICA

18 de março, 2013

Depoimento espetacular Professor de inspeção Titular Air Fagundes CRMV-RS 305

Como ex-professor universitário de inspeção, isso mostrado no último Fantástico (10/03/2013) não é novidade, mesmo assim, mais uma vez, me deixou profundamente envergonhado como cidadão, como médico-veterinário e como atuante na política profissional da Medicina Veterinária.

Lembro como se fosse hoje, quando muitos dos nossos colegas estavam nascendo ou não tinham nascido, que este mesmíssimo quadro de ameaça à saúde do consumidor foi mostrado de forma muito dura e incisiva pela imprensa. Especialmente mostrando o que estava acontecendo no estado de São Paulo, onde imperava a cisticercose suína e até a existência de um matadouro funcionando em uma caverna, segundo o noticiário da época. O que fizeram colegas abnegados que, naquela época, tinham "algum" poder de mando em Brasília? Fizeram o que eu já pregava em sala aula desde o primeiro dia que comecei a ensinar. Se um produto è bom para o ?bico? de estrangeiro será bom para ?bico? de brasileiro, ou vice versa. Sustentando, que saúde pública é uma só.

Por conseguinte, se não existe saúde pública de 1ª, 2ª ou 3ª grau, bem como, inexiste ?meia saúde pública? por que, com o tempo, foram surgindo três níveis desse binômio inspeção/fiscalização (federal, estadual, municipal), com critérios diferenciados? .Por analogia, como se houvesse ? meia inspeção? e ?meia fiscalização?. Dependendo do poder aquisitivo do consumidor, estrangeiro ou brasileiro.

Colegas daquela época, primeiros anos da década de 1970, muitos ainda entre nós, certamente lembram melhor do que eu do projeto técnico cognominado de ?FEDERALIZAÇÃO?, elaborado por médicos veterinários e calcado basicamente na inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. Como primeiros alvos dos executores do projeto, pelos compromissos assumidos perante com os consumidores, foram os chamados matadouros ou abatedouros. Lá se vão 40 anos e estamos no mesmo lugar. Afinal, por que não deu certa a federalização? Ou a inspeção/fiscalização ?única?? Não deu certo, respondo, por questões eminentemente políticas - caminho inverso da diretriz técnico-científica, frente às pressões de maus ?empresários?, donos de imundos matadouros espalhados pelo Brasil. O segundo motivo, talvez o mais decisivo, veio do próprio Ministro da Agricultura da época, que aqui nem cabe citar seu nome. Depois do projeto de ?federalização? ter entrado forte no RS e SP, especialmente, levantando as barbaridades que estavam acontecendo, quando ia ser implantado no estado de origem do Ministro, ele disse NÃO (seria lenda?). E deu no que deu! Passei quase 30 anos sonhando no ensino com o que, para a época, parecia o certo.

Lá pelos anos 1974/75, quando fazia pós-graduação no RJ, fiquei sabendo que muitos daqueles abnegados profissionais, médicos-veterinários, idealizadores e executores por curto espaço de tempo do ?projeto federalização? estavam sendo processados pela justiça por terem fechado verdadeiros locais imundos que faziam a ?obtenção?, ?transformação? e ?distribuição? da carne, esse importante alimento que chega todos os dias à mesa do consumidor brasileiro. Depois disso, o que fez o Governo Federal? Se é que fez alguma coisa, foi muito pouco por estar permitindo que essa vergonha venha a público mais uma vez por um canal de TV depois de quatro décadas. Aliás, como já vinha acontecendo com muita frequência em diferentes canais de televisão. Mostrando que mais de 1/3 da carne que chega à mesa do consumidor brasileiro vem desses locais, que ainda chamam de matadouros. Sendo assim, hoje, segunda-feira (11/03/2013), para aqueles que pautaram a conduta profissional com seriedade: ?Representa um dia de luto para a Medicina Veterinária brasileira por ter tido, mais uma vez, sua dignidade colocada à prova?.

Frente a esse quadro mostrado no Fantástico, qualquer cidadão, consciente, irá perguntar: ?E daí, o que está fazendo a Medicina Veterinária, ou melhor, o que estão fazendo os mais de 100.000 médicos-veterinários espalhados pelo País??. O que iremos responder? ...

Respondendo por mim, com mais de quatro décadas de exercício profissional nas costas, tenho a dizer que tentei fazer a minha parte. O que considero muito pouco por não ter maior força de decisão. Mesmo assim, tentando mostrar e convencer mais de 3.000 alunos, por quase 30 anos, da importância da inspeção/fiscalização de produtos de origem animal e da forma unitária de ver a saúde pública. Não satisfeito, durante os últimos seis anos, isso não é novidade para ninguém aqui no Estado, com minha diretoria e conselheiros elegemos como prioridade do CRMV-RS a fiscalização do exercício profissional em defesa dos interesses da sociedade, o que nem poderia ser diferente, considerando que este é o principal papel dos Conselhos Regionais de Profissões Regulamentadas. Para fiscalizar, tomando como referencial, primeiro, a obrigatoriedade de que cada matadouro tivesse um médico-veterinário como responsável técnico (RT) e, além disso, um segundo médico-veterinário do serviço público responsável pela execução da inspeção/fiscalização. Ambos, TR e Fiscal, sob o manto da nossa Lei nº 5.517/23 de outubro de 1968, tendo como instrumento disciplinador o Código de Ética do Médico Veterinário. Ao ponto, de num determinado ano, desses seis anos de gestão como presidente, o CRMV-RS, através do Setor de Fiscalização, chefiado por médico-veterinário, com o seu quadro de fiscais, ter fiscalizado quase 12.000 empresas inscritas no Conselho, muito delas matadouros. Porém fiscalizar o que não está definitivamente consolidado não é tarefa fácil. O Governo precisa fazer a sua parte!

Portanto, acredita-se que, a exemplo do RS, os outros 26 CRMVs do Brasil, estejam fazendo o mesmo. Mas, e os governos das três esferas da administração pública o que estarão fazendo? E os Legislativos (nacional, estaduais, municipais), com seus parlamentares (senadores, deputados e vereadores) o que pensam fazer para fechar essa ferida que não só está comprometendo a saúde do consumidor, mas levando para o mundo a imagem do descaso com o bem-estar dos animais no Brasil. De animais que ?fornecem? a sua carne que chega a nossa mesa diariamente. Que merecem, no mínimo, respeito na hora do ?sacrifício?.

Tão preocupante como o quadro que foi mostrado no Fantástico deste domingo (10/03), é o fato de que, geralmente, os canais de televisão como fez a Globo, convidarem, na maioria das vezes, para falar sobre os riscos das zoonoses para a saúde pública, profissionais de fora da Medicina Veterinária. Todo meu respeito a esses profissionais, mas cada um no seu campo do ?saber?. Ora, todo mundo sabe, assim como o ato de operar uma pessoa é privativo do médico, fiscalizar e inspecionar produtos de origem animal atividades privativas de médico-veterinário. Nem poderia ser diferente, considerando que este profissional estuda: anatomia, fisiologia, histologia, microbiologia, parasitologia, comportamento animal, programas sanitários etc., conteúdos voltados diretamente para os animais. Além disso, a fundo, estuda as principais zoonoses que acometem os animais e, consequentemente, as pessoas. Por isso, sabe de cor e salteado o que representam as zoonoses no organismo dos animais e, por extensão, o efeito em potencial para a saúde humana. Portanto, por que não convidar o médico-veterinário para falar de zoonoses para o grande público? Apenas para exemplificar. Estou envolvido à quase 50 anos com o estudo das zoonoses e se perguntado quantas vezes fui convidado pelos meios de comunicação para falar sobre elas, com certeza, nem preencheria os dedos de uma mão.

Antes de concluir e bom ressaltar que não sou contrário à inspeção/fiscalização realizada pelos serviços estaduais e municipais. O que questiono, sim, são os diferentes critérios adotados e a total ausência de médicos-veterinários nessa atividade. Vejo com simpatia, no campo técnico e ético, essa atividade ser realizada harmonicamente em parceria entre o responsável técnico (médico-veterinário), contratado pela empresa, ou até mesmo pelo município, e o médico-veterinário do serviço público, concursado e com fé publica, nas três esferas da administração, mediante a fiscalização do exercício profissional pelo órgão competente (CRMV).

Este desabafo era indispensável até pelo compromisso que tenho com a Medicina Veterinária desde o momento em que fiz o juramento (segundo o Código de Ética), mas, principalmente, pelo que está muito bem sublinhado na Cartilha publicada pela Controladoria ? Geral da União, Brasília, enfocando a Lei nº 12.527/18/11/2011- Lei de Acesso à Informação, onde faz referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 19), assinada pelo Brasil, que diz ?Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras?.