
Mandado de Segurança contra a Secretária de Saúde, em defesa da vacinação de médicos veterinários
30 de março, 2021
Vacina - Classe Médico Veterinária - COVID-19.
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Convencido da imprescindibilidade do Médico Veterinário, o SINDIVET-PR impetrou em 23 de março de 2021, Mandado de Segurança contra a Secretária de Saúde do Município de Curitiba– PR, em defesa da vacinação de médicos veterinários da linha de frente contra o Covid-19, dentro da categoria de profissionais de saúde. A medida tinha a finalidade de abrir jurisprudência para o cumprimento da vacinação prioritária da categoria como profissionais de saúde, segundo o reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na Resolução nº 287 de 08 de outubro de 1998.
Embora não tenhamos logrado êxito em primeira instância, seguiremos adiante em nosso pleito, convictos da legitimidade da reivindicação da vacinação da categoria. Como bem justificado no Mandado, "Tão importante quanto destacar que, no início da pandemia, o Ministério da Saúde convocou todos os Médicos Veterinários a se cadastrarem em um programa e realizarem um curso preparatório para que sejam chamados a atuar na linha de frente caso necessário – o que ainda pode ocorrer, é destacar que os médicos veterinários trabalham em diferentes áreas, inclusive em atividades relacionadas à vigilância epidemiológica e sanitária, ou seja, também fazem parte do grupo considerado suscetível ao contágio pelo novo Coronavírus."
Mais do que nunca na história recente, é mister esclarecer o papel do Médico Veterinário como profissional da Saúde Única. “Entre a medicina animal e a medicina humana não existem linhas divisórias e nem devem existir”, como afirma o médico alemão Rudolf Virchow (1821 – 1902) ou mesmo Louis Pasteur, quando afirmou que “A Medicina cura o homem, a Medicina Veterinária cura a humanidade".
Peter Charles Doherty (Brisbane, 15 de outubro de 1940) é um médico veterinário, imunologista e professor australiano, agraciado com o Nobel de Fisiologia ou Medicina de 1996, por suas descobertas a respeito da especificidade da defesa imunológica mediada por células. Jean-Marie Camille Guérin (Poitiers, 22 de dezembro de 1872 — Paris, 9 de junho de 1961) foi um médico veterinário, bacteriologista e imunologista que se notabilizou pelo desenvolvimento conjunto do bacilo Calmette-Guérin (BCG), a vacina para imunização contra a tuberculose. Estes, apenas para citar a inestimável contribuição da medicina veterinária - cuja finalidade última é sempre a saúde humana. Quando não estão diretamente envolvidos com a saúde humana - na vigilância sanitária, na inspeção, controle e garantia de qualidade e fiscalização de produtos de origem animal, controle de zoonoses e saúde de rebanhos na produção animal, questões ambientais, entre tantos outros, os médicos veterinários cuidam, ainda, da saúde dos animais de companhia, no controle de doenças que podem ser transmitidas ao ser humano e, ainda, no bem-estar dos animais, fator importante inclusive para o equilíbrio psicológico da sociedade.
Solicitamos aos Médicos Veterinários que foram vacinados em seus municípios, como profissionais de saúde e enquadrados como prioritários , que façam este registro ao SINDIVET-PR , para que possamos dar publicidade aos fatos.
Assim, o SINDIVET-PR seguirá lutando em defesa da Classe Médico Veterinária, somando esforços às entidades da Categoria que expressem os mesmos propósitos.
SINDIVET-PR e VOCÊ: Juntos onde VOCÊ estiver!
Pela Diretoria
Cezar Amin Pasqualin
Presidente
SINDIVET-PR
*Para leitura do Mandado de Segurança na íntegra, clique aqui:
01-MANDADO DE SEGURANÇA - Vacina Médicos Veterinários.pdf.
02- Julgamento em Primeira instância INDEFERIDO.pdf
03- AGRAVO INSTRUMENTO - Vacina Medicos Veterinários -Aguardando Julgamento.pdf
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