Desaposentação: STF deve julgar até junho

Ao todo, meio milhão de aposentados aguardam pela decisão favorável
O Governo está preocupado com a possibilidade da desaposentação seja aprovado no Congresso Nacional, após trâmite favorável pelo Senado. Entretanto, é o Supremo Tribunal Federal (STF) quem está mais próximo de decidir a questão em definitivo.
Isto porque tramita naquela Corte Suprema, uma ação sobre o assunto, cujo julgamento começou em 2011, sendo favorável aos aposentados. Nele, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, deu seu voto favorável aos aposentados.
O processo deverá ser recolocado em pauta até junho, segundo informações da assessoria do STF.
Se isto ocorrer, o assunto estará encerrado, pois a decisão será extensiva a todos os demais processos que estão nos tribunais do País sobre o assunto, uma vez que o próprio STF, já reconheceu a repercussão geral no caso.
Além desse processo existem outros recursos do INSS contra decisões de tribunais favoráveis aos segurados.
Ao todo, meio milhão de aposentados aguardam pela decisão favorável. Estima-se que no Brasil existam atualmente 5 milhões de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho após a aposentadoria.
Especialistas, entretanto, alegam que para se obter um benefício melhor é necessário trabalhar e recolher as contribuições ao INSS, no mínimo por três anos.
A expectativa de quem aguarda pela definição da justiça é a legalização em caráter definitivo de uma situação que beneficia melhor quem já trabalhou por muitos anos.
Ao se desaposentar o trabalhador terá assegurado o recálculo sem que tenha que devolver valores já recebidos. (Richard Casal - Cobap)

Atenciosamente

SINDIVET-PR